Participaram do encontro o Prefeito do município, a Secretária de Saúde, a Procuradora, diretores do Sindsaúde e da Associação dos ACS e assessor jurídico do Sindsaúde. Na ocasião, ficou acertado que o Prefeito vai retirar de pauta da Câmara o Projeto de Lei sobre o incentivo e um novo projeto será redigido para contemplar as mudanças sugeridas pelos representantes dos trabalhadores.
Na próxima segunda-feira, os advogados de ambos os lados irão trabalhar em busca de uma redação final, de consenso, para o novo Projeto de Lei. Isto se faz necessário porque o Projeto de Lei que foi enviado à Câmara precisa de ajustes, entre os quais, retroatividade, pois o Sindsaúde reivindica que o incentivo seja retroativo a fevereiro, ao passo que no projeto a retroatividade é a partir de março. Este ponto já foi acordado com a Secretária de Saúde.
Para o Sindsaúde, outros pontos que precisam ser melhorados dizem respeito à rigidez das metas e aos impactos dos atestados médicos na apuração das metas e consequentemente no cálculo do incentivo. O Sindicato e Associação também não concordam que o ACS perca o incentivo durante as férias e defendem que seja retirada do projeto a obrigatoriedade do ACS digitar a produção para postar no sistema, pois esta função deve ser da burocracia da Secretaria de Saúde.
Todas as propostas feitas pelo Sindsaúde e pela Associação dos ACS foram bem recebidas pelos gestores, no entanto, será necessário fazer uma redação que possa contemplar os interesses de todas as partes envolvidas. Os dirigentes e o assessor jurídico do Sindsaúde, presentes à reunião, avaliaram que houve evolução na discussão com a gestão, inclusive porque o novo projeto de lei será construído com a participação das entidades – Sindsaúde e Associação.
