Os trabalhadores cobram mudança na Lei Municipal para garantir uma distribuição justa para os recursos do PMAQ
Os agentes comunitários de saúde que atuam no município de Caucaia, cedidos pelo Estado do Ceará e vinculados à Prefeitura irão ocupar a Prefeitura de Caucaia, na próxima terça-feira (27/09) e na quarta-feira (28/09). Os ACS já estão cansados de serem enrolados pelos gestores de Caucaia. Em 2011, o Ministério da Saúde implantou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), programa tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde.
De acordo com a avaliação de cada equipe, o Ministério da Saúde manda mais recursos que deve ser dividido entre os membros da equipe, incluindo todos os ACS.
Mas em Caucaia, imperou a esperteza dos gestores. Na surdina, fizeram uma lei em que a distribuição dos recursos é totalmente injusta. De acordo com a maracutaia que mandaram para a Câmara e os Vereadores aprovaram (sem ler), ao invés de distribuir os recursos de forma igual com os membros da equipe, como fazem vários municípios, em Caucaia a maior parte dos recursos fica para poucos gestores/coordenadores das UBS. Há casos que um só gestor/coordenador chega a receber R$ 40.000,00, somente do PMAQ. Enquanto isto, o maior valor que o ACS recebe é R$ 600,00. E ACS cedidos pelo Estado não estão recebendo nada porque a Prefeitura fica enrolando, enrolando, com desculpas esfarrapadas.
Queremos uma distribuição justa para os recursos do PMAQ. Todos da equipe contribuem para o resultado da atenção básica. Não é justo que somente os gestores fiquem com os recursos. Todos os ACS de Caucaia exigem a mudança desta lei injusta. O Sindsaúde já entregou para a Secretaria de Saúde, há mais de seis meses, as mudanças desta Lei, mas nenhuma providência foi tomada pela gestão.
PMAQ PARA TODOS. CHEGA DE PRIVILÉGIOS!
– Diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará
– Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Caucaia
