Início Notícias Após luta do Sindsaúde, INTS irá pagar verbas rescisórias, mas, segue com...
A notícia da demissão dos trabalhadores do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, lotados na UPA Centro Caucaia e UPA Jurema, levou o Sindsaúde a acionar o Ministério Público do Trabalho, denunciando mais uma ação conjunta da Prefeitura de Caucaia e INTS para atacar os direitos rescisórios dos trabalhadores.
Resultado da intervenção do sindicato, o INTS, em petição datada de 16 de janeiro, anunciou o pagamento das verbas rescisórias em cinco parcelas, a partir de 26/02, e a conclusão das homologações até o dia 26 deste mês, na sede da Secretaria de Saúde de Caucaia. Esta não é a primeira vez que a Prefeitura e o INTS agem de maneira conjunta para desrespeitar os direitos dos trabalhadores, repetindo ações do ano anterior.
TRABALHADOR, CUIDADO COM ACORDOS PREJUDICIAIS
A assessoria jurídica do sindicato alerta os trabalhadores a não assinarem acordos que possam ser anexados ao termo de rescisão do contrato de trabalho. Tais acordos podem implicar na renúncia a direitos que podem ser reivindicados judicialmente.
OS ATAQUES PERSISTEM
O INTS efetuou descontos indevidos durante o repasse do complemento do piso salarial da enfermagem e não concedeu os reajustes e abonos das convenções coletivas dos últimos dois anos. O complemento do piso salarial de novembro e a parcela extra do 13º salário ainda não foram repassados aos empregados, embora já estejam depositados há vários dias na conta da Prefeitura. Existe também o risco de o INTS não calcular as verbas rescisórias com base no piso salarial.
O sindicato também enfrentará com firmeza qualquer tentativa do INTS de barganhar a liberação do FGTS e seguro desemprego, exigindo que esses direitos sejam concedidos sem vinculação a acordos de parcelamento de verbas rescisórias ou renúncia de direitos.
Clique aqui e acesse a petição enviada pelo INTS ao Ministério Público do Trabalho
