Aprovada em mais uma etapa a aposentadoria especial, insalubridade e Bolsa Moradia para os ACS e ACE

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Os benefícios estão previstos no PL 1628/2015, aprovado nesta quarta-feira, 18/11, em comissão especial da Câmara Federal.


 


Aprovada em comissão especial da Câmara Federal às 23 horas desta quarta-feira, 18/11, parecer ao PL 1628/2015, do deputado André Moura(PSC), que regulamenta as atividades, condições de trabalho e direitos previdenciários de todos os ACS e ACE do Brasil. As dirigentes do Sindsaúde, Solange Ponte, Fátima Pinto e Maria de Lourdes Frazão(foto ao lado)  acompanharam a votação, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos(PSDB). 


 


O Projeto foi apresentado com emendas pelo deputado Pedro Chaves(PMDB). O substitutivo, colocado em votação, prevê adicional de insalubridade de 10% a 40% do salário, elaboração do Perfil Profissiográfico  Profissional, PPP, dos ACS e ACE para fins de aplicação da Lei Federal 8.213/91, que prevê aposentadoria especial com 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres, além de outros benefícios como a Bolsa Moradia no valor de um salário mínimo mensal para os ACS e ACE que não tiverem residência própria onde atuam, com prioridade para compra de imóvel na área onde atuam dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.


 


O parecer foi aprovado por unanimidade. O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Senado. Em seguida, o PL segue para sanção presidencial.


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará