Aprovada Lei do Piso dos ACS/ACE em Itapiúna

173

A lei foi aprovada nesta quinta-feira, 09/07, e institui o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.


 


Após 24 dias de greve, com o apoio do Sindsaúde, os agentes comunitários de saúde e endemias de Itapiúna encerraram a paralisação com uma conquista. Foi aprovada na Câmara Municipal a lei que institui o piso de R$ 1.014,00 para os ACS e ACE do município a partir de 1º de julho de 2015.


 


O piso salarial do Agente de Combate a Endemias só será implantado ao profissional dessa categoria que mantenha vínculo efetivo de servidor municipal, não se estendendo aos servidores com vínculo temporário.


De acordo com a lei aprovada, fica assegurado o pagamento dos incentivos financeiros, em valor equivalente a 50% do piso, aos Agentes Comunitários de Saúde em gozo de férias, de licença maternidade, de licença para tratamento de saúde e de atestado médico.


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará