A descrença paira entre os trabalhadores da saúde da rede particular que questionam ao Sindsaúde, a razão pela qual a Convenção Coletiva de Trabalho 2023(CCT) ainda não foi homologada. Isso, mesmo após uma assembleia onde a categoria aprovou uma proposta. No entanto, os patrões, movidos pelo desejo de continuar lucrando através da força de trabalho dos profissionais, deram marcha à ré na proposta aprovada e, como motivação para tal retrocesso, buscam aprovar uma nova situação repleta de ataques e retiradas de direitos, enviando uma nova proposta em 13 de novembro.
Ressaltamos algo importante para categoria tomar conhecimento: a proposta aprovada em assembleia ainda não foi homologada por falta de compromisso e morosidade dos patrões que não assinam o que foi aprovado pelos trabalhadores.
É crucial destacar que esta última proposta dos patrões desconsidera diversos pontos previamente acordados na proposta anterior, tais como:
- PISOS SALARIAIS – ABONO
O Sindsaúde firmou com o sindicato patronal que o abono salarial de 5,93% ao mês seria de janeiro a setembro. Agora, os patrões querem estender esse abono até outubro. Porém, havia ficado acertado que a partir de outubro já seria reajuste e não abono. Com isso, diminui-se o reajuste salarial.
- REAJUSTE SALARIAL. TERMO INICIAL
Apesar do consenso estabelecido em todas as negociações quanto ao reajuste salarial que seria retroativo a outubro de 2023, a nova proposta patronal sugere que este seja implementado, agora, a partir de novembro.
- REAJUSTE SALARIAL – ABONO EXCLUDENTE
A exclusão dos demitidos do pagamento do abono salarial para o período de janeiro a outubro de 2023, conforme proposta patronal, é contestada por esta entidade sindical, que reserva o direito de renunciar a tais prerrogativas individuais.
- PARCELAMENTO DO PISO SALARIAL
A proposta de parcelamento do piso salarial dos auxiliares e técnicos de enfermagem em duas vezes é rejeitada, assim como a sugestão de fracionamento do retroativo.
- ADICIONAL DE ESTÍMULO
A redução do valor final do adicional de estímulo, proposta pelo sindicato patronal, e a exclusão de segmentos da categoria são refutadas por esta entidade sindical.
- AUXÍLIO FUNERAL
A nova proposta patronal congela o valor deste benefício, contrariando o que foi acertado, isto é, aplicar aos benefícios o reajuste geral, salvo quanto ao auxílio-creche/babá.
- JORNADA DE TRABALHO DE 12 x 36 HORAS
A proposta patronal pretende estabelecer a jornada mensal de 180 horas para os plantonistas de 12 x 36 horas. O TST, em diversas decisões, inclusive da SDI, firmou entendimento de que a jornada de trabalho de 12 x 36 horas corresponde à de 44 horas semanais e de 220 horas mensais. A adoção da jornada de 180 horas para quem trabalha em plantão de 12 x 36 horas acarreta uma redução de R$ 596,00, por mês, ao técnico de enfermagem.
- COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO (BANCO DE HORAS)
A supressão do § 1o, da cláusula 49ª, que representa a retirada de direitos dos empregados, é rejeitada por esta entidade sindical, que enfatiza a importância de não utilizar o Instrumento coletivo para prejudicar as condições de trabalho da categoria.
- DURAÇÃO DA CONVENÇÃO/ULTRATIVIDADE
Atualmente, as cláusulas da convenção coletiva ficam valendo durante as negociações da próxima convenção. Agora, os patrões querem acabar com essa cláusula, possibilitando-lhes tirar o auxílio-creche/babá, proibir a troca de plantões e retirar demais direitos.
Diante de todos esses ataques e das considerações apresentadas, o Sindsaúde respondeu ao Sindicato Patronal encaminhando uma proposta de adequação da CCT 2023 conforme as negociações realizadas e os interesses da categoria referendados em assembleia.
