Davita Desrespeita Profissionais da Enfermagem e aplica descontos indevidos no complemento do piso salarial

1013

O Sindsaúde não se calará diante das práticas irregulares da Empresa Davita no que diz respeito ao repasse do complemento do piso salarial dos técnicos de enfermagem. A denúncia, embasada em inúmeras reclamações recebidas, aponta para descontos exorbitantes, contracheques com valores que não batem e uma gestão questionável dos recursos destinados ao pagamento do complemento do piso da categoria.

Descontos Indevidos e Manipulação de valores

Segundo o levantamento realizado pelo Sindsaúde, a Davita, elegível para receber repasses destinados ao complemento do piso salarial, tem agido de maneira questionável. Entre maio e setembro de 2023, a filial Mondubim recebeu R$ 448.844,05, enquanto a filial São Gerardo obteve R$ 253.426,30. No entanto, a empresa, ao processar o repasse, descontou ilegalmente R$ 1.885,20 referentes à cota patronal da contribuição previdenciária e mais R$ 562,74 relativos ao FGTS. O líquido repassado aos técnicos foi de R$ 7.034,31, enquanto o valor original deveria ser R$ 9.482,25.

Cota Patronal e FGTS: Ilícitos Inaceitáveis

A prática de descontar do complemento do piso salarial o valor do FGTS constitui um grave ilícito, visto que o FGTS é uma responsabilidade do empregador. Além disso, a cota patronal da contribuição previdenciária (INSS) não pode ser deduzida do complemento do piso salarial, sendo também um encargo do empregador.

Comunicado Interno Enganoso e Desrespeito aos Profissionais

Para justificar essas ações questionáveis, a Davita emitiu um comunicado interno a seus “colaboradores”, informando, com má-fé evidente, que o Ministério da Saúde repassaria o complemento do piso salarial e todos os encargos trabalhistas. O Sindsaúde ressalta que tal afirmação é falsa, pois a Emenda Constitucional 127/2022 e suas regulamentações não autorizam tais deduções.

Exigimos Providências Imediatas e mudança de conduta

Diante deste cenário, o Sindsaúde notificou a empresa Davita, como também, o Secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo e exigirá a imediata intervenção das autoridades competentes. Denunciaremos formalmente ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E). É urgente que a Davita seja obrigada a devolver os valores indevidamente descontados e, mais crucial ainda, que cesse imediatamente com essas práticas prejudiciais aos profissionais da enfermagem.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here