O Sindsaúde não se calará diante das práticas irregulares da Empresa Davita no que diz respeito ao repasse do complemento do piso salarial dos técnicos de enfermagem. A denúncia, embasada em inúmeras reclamações recebidas, aponta para descontos exorbitantes, contracheques com valores que não batem e uma gestão questionável dos recursos destinados ao pagamento do complemento do piso da categoria.
Descontos Indevidos e Manipulação de valores
Segundo o levantamento realizado pelo Sindsaúde, a Davita, elegível para receber repasses destinados ao complemento do piso salarial, tem agido de maneira questionável. Entre maio e setembro de 2023, a filial Mondubim recebeu R$ 448.844,05, enquanto a filial São Gerardo obteve R$ 253.426,30. No entanto, a empresa, ao processar o repasse, descontou ilegalmente R$ 1.885,20 referentes à cota patronal da contribuição previdenciária e mais R$ 562,74 relativos ao FGTS. O líquido repassado aos técnicos foi de R$ 7.034,31, enquanto o valor original deveria ser R$ 9.482,25.
Cota Patronal e FGTS: Ilícitos Inaceitáveis
A prática de descontar do complemento do piso salarial o valor do FGTS constitui um grave ilícito, visto que o FGTS é uma responsabilidade do empregador. Além disso, a cota patronal da contribuição previdenciária (INSS) não pode ser deduzida do complemento do piso salarial, sendo também um encargo do empregador.
Comunicado Interno Enganoso e Desrespeito aos Profissionais
Para justificar essas ações questionáveis, a Davita emitiu um comunicado interno a seus “colaboradores”, informando, com má-fé evidente, que o Ministério da Saúde repassaria o complemento do piso salarial e todos os encargos trabalhistas. O Sindsaúde ressalta que tal afirmação é falsa, pois a Emenda Constitucional 127/2022 e suas regulamentações não autorizam tais deduções.
Exigimos Providências Imediatas e mudança de conduta
Diante deste cenário, o Sindsaúde notificou a empresa Davita, como também, o Secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo e exigirá a imediata intervenção das autoridades competentes. Denunciaremos formalmente ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E). É urgente que a Davita seja obrigada a devolver os valores indevidamente descontados e, mais crucial ainda, que cesse imediatamente com essas práticas prejudiciais aos profissionais da enfermagem.