O setor jurídico do Sindsaúde avisa aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Fortaleza que mudaram de regime celetista para estatutário que irá ingressar com ação de saque do FGTS. Não é obrigado se filiar ao Sindsaúde, pois a Constituição Federal proíbe a filiação obrigatória, sob qualquer pretexto.
O jurídico do sindicato funciona diariamente, das 8 às 18 horas. O interessado em sacar o FGTS deve pegar na Caixa Econômica Federal o extrato analítico do FGTS e tirar cópia da CTPS, RG, comprovante de residência e CPF. Telefones do jurídico: 9903.5247 (Tim), 8861.0977 (Oi) e 3212.5109.
