Município de Capistrano paga piso e incentivo financeiro aos ACS

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A Câmara Municipal de Capistrano aprovou, no último dia 6, dois projetos de lei: um fixa o repasse do incentivo financeiro para os ACS em 70% e o outro determina o cumprimento do novo piso salarial dos agentes, de R$1.014, disposto na lei 12.994/14, aprovada em 18 de junho.


O repasse do incentivo, cujo valor integral a cada ACS hoje é de R$1.014, ocorrerá por meio de convênio com a Associação dos ACS. O município também decidiu que pagará integralmente a parcela extra, repassada pelo Ministério da Saúde, no último trimestre do ano.


Veja as duas leis aqui.