Sindsaúde manterá a luta pelo cumprimento da Lei Federal em Mauriti e demais municípios.
Os Vereadores de Mauriti, conhecidos como inimigos da Enfermagem, aprovaram na Câmara Municipal um projeto de lei que causa repúdio entre os profissionais da enfermagem do município e de todo Ceará. O projeto associa o piso salarial da categoria à carga horária de trabalho de 40 horas semanais. É importante destacar que o que estabelece na lei do piso é independente da carga horária de trabalho.
Vale ressaltar que, esses vereadores aprovaram o projeto violando, e tendo total ciência disso, o que está previsto na lei do piso da enfermagem. Como também é importante destacar que os recursos já foram garantidos através da sanção, pelo presidente Lula, do PLN 5 que se tornou lei 14.581/23 e que destina 7,3 bilhões em recursos para os municípios. Com essa atitude, esses vereadores não estão fazendo o dever de casa ao descumprir a lei.
O Sindsaúde esteve reunido com procuradores e vereadores para tentar sensibilizá-los para que esse projeto não fosse aprovado da forma que foi enviado pelo executivo decorrente da existência de muitos profissionais com carga horária menor às 40h. Salienta-se que, os mais prejudicados, com esse projeto criminoso, serão os técnicos de enfermagem, pois tem carga horária, prevista em concurso, de 30h.
Saiba quem foram os inimigos da enfermagem de Mauriti:
“O Sindicato considera essa medida um desrespeito aos direitos trabalhistas e um ataque à dignidade dos profissionais da enfermagem.” Afirmou Rafael Lopes, assessor do Sindsaúde Ceará
É fundamental que a sociedade e os demais órgãos competentes estejam atentos a essa situação e se posicionem em defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem que tanto se dedicaram no período de pandemia, muito adoeceram, perderam colegas, mas se mantiveram firmes para salvar vidas. Por isso, não merecem só aplausos, e sim, toda a valorização necessária que vem atrelada a um pagamento digno.
