Apesar do Sindsaúde ter rejeitado todas as tentativas de flexibilização do piso salarial da enfermagem e de termos iniciado processos judiciais contra a empresa ESHO, eles agora adicionaram um elemento ainda mais cruel: a intenção de pagar um piso salarial proporcional à jornada de trabalho de 180 horas para quem realiza plantões de doze horas. Isso é inaceitável, uma vez que, de acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, aqueles que trabalham no regime de 12×36 horas têm uma jornada de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Anteriormente, os representantes da Esho haviam apresentado uma proposta para parcelar o piso salarial dos profissionais de enfermagem, estendendo o pagamento até setembro de 2024. Contudo, o sindicato rejeitou veementemente essa proposta, no dia 10 de outubro, uma vez que a categoria não aceita o parcelamento e exige o pagamento retroativo do piso salarial.
É relevante ressaltar que outras empresas fizeram propostas mais favoráveis, todas também recusadas pela categoria. Em uma assembleia realizada em 28 de setembro deste ano, ficou clara a rejeição ao parcelamento do piso salarial.
Portanto, de acordo com a proposta da Esho, os técnicos de enfermagem que trabalham nesse regime receberiam um valor inferior ao estabelecido por lei, ou seja, R$2.720,45 em vez de R$ 3.325,00.
Mesmo que essa proposta fosse aplicada, é importante notar que aqueles que trabalham no sistema de 12×36 horas já cumprem uma jornada de 44 horas semanais, incluindo o descanso semanal remunerado.
É crucial observar que a proposta da Esho foi rejeitada por todos os sindicatos no Brasil, e o Sindsaude do Ceará não fará concessões que prejudiquem os direitos dos trabalhadores.
Defendemos um piso salarial integral, pois a legislação não vincula o pagamento do piso à jornada de trabalho. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu 44 horas semanais como limite para repasse de recursos aos órgãos públicos e contratados, regra que não se aplica aos trabalhadores do setor privado.
Diante desse cenário, o Sindsaúde mantém sua recusa em relação às propostas da Esho e continua a defender os direitos dos trabalhadores da enfermagem por meio de ações judiciais.
