A revelação foi feita em audiência realizada nesta quinta-feira, 31/03, na Procuradoria Regional do Trabalho, 7ª Região.
A precarização das relações trabalhistas na saúde pública do município. Ao todo, são 1.334 trabalhadores da saúde atuando em postos e hospitais, sem nenhum vínculo nem direitos trabalhistas assegurados. São profissionais que recebem seus pagamentos através de Recibo de Pagamento Avulso, RPA. Não tem direito a férias, nem 13º, nem licença maternidade. As informações foram prestadas durante audiência realizada nesta quinta-feira, 31/03, na procuradoria Regional do Trabalho, PRT, 7ª Região.
Atendendo determinação do Ministério Público, a secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e o secretário do Planejamento e Gestão, Phelipe Notthingam, compareceram à audiência para prestar informações solicitadas pelo procurador do Trabalho. Antônio de Oliveira Lima, após denúncia feita pelo Sindsaúde.
O total de trabalhadores atuando sem vínculo com a prefeitura é de 2.376. Além dos 1.334 trabalhadores que recebem através de RPA, há 905 trabalhando com contratos temporários, que ingressaram por processo seletivo, 32 como credenciados e 105 terceirizados.
Diante desse quadro, o município informou que pretende eliminar todos os RPA através da realização de seleção pública, que deve ocorrer em junho deste ano, e ficou de apresentar, em até 90 dias, um cronograma para realização de concurso público para substituir todos os trabalhadores sem vínculo com a prefeitura. O cronograma para o processo seletivo deve ser apresentado até o próximo dia 15/04.
Para a assessoria jurídica do Sindsaúde, a proposta da prefeitura não é razoável, já que o modelo de contratação por seleção, não é bom para o trabalhador. Pela seleção, o profissional só tem direito ao salário e ao adicional de insalubridade. Muitos que estão trabalhando como temporários hoje não recebem sequer um salário mínimo.
O Sindsaúde quer a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2015 que estão no cadastro de reserva. Ao todo, são 744 técnicos de enfermagem, 160 técnicos em higiene dental e 420 auxiliares em saúde bucal. Além disso, a realização de novo concurso.
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Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
