O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conseguiu mais uma liminar que obriga a contratação de profissionais de enfermagem em face da constatação de mais um caso de subdimensionamento, desta vez na Casa de Saúde São Geraldo, em Vitória da Conquista.
O juiz determinou o prazo de 90 dias para contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme cálculo apresentado nos autos do processo, baseado na Resolução Cofen nº 293/04, que estabelece os parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas instituições de saúde. O magistrado estabeleceu ainda multa de cinco mil reais ao dia caso a decisão seja descumprida.
A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 13/01/2015, foi comemorada pela presidente do conselho, Maria Luisa de Castro Almeida, e pelo departamento jurídico da autarquia. “O combate ao subdimensionamento é o nosso principal objetivo par ao triênio 2015/2017”, ressaltou a presidente. A assessora jurídica do conselho, Tycianna Monte Alegre, diz que “decisões como essas são importantes para consolidar um novo entendimento do judiciário, dando respaldo para a fundamentação de futuras Ações Civis Públicas”.
Informações:
Subseção Federal de Vitória da Conquista
Processo n° 7775-83.2014.4.01.3307
Autor: Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA)
Réu: CASA DE SAÚDE SÃO GERALDO
Fonte: Coren-BA
