Publicada portaria que fixa incentivo dos ACS em R$950,00

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No dia 21 de fevereiro, o Ministério de Estado da Saúde publicou a portaria nº260, fixando o valor do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (ACS) em R$950,00. O novo valor é retroativo a janeiro de 2013.

A portaria estabelece ainda que no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais. É o chamado 14º salário.

De acordo com o texto da portaria, considera-se a “necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio”.

Os recursos orçamentários fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde, do Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família.