No dia 21 de fevereiro, o Ministério de Estado da Saúde publicou a portaria nº260, fixando o valor do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (ACS) em R$950,00. O novo valor é retroativo a janeiro de 2013.
A portaria estabelece ainda que no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais. É o chamado 14º salário.
De acordo com o texto da portaria, considera-se a “necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio”.
Os recursos orçamentários fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde, do Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família.
