Quer saber o que muda com a reforma da previdência proposta pelo governo golpista? Confira nesta entrevista com o assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins. (Publicada no Jornal O Termômetro – Nº81)
1. Quem já tem idade/tempo de contribuição para se aposentar será atingido?
R. Não. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
2. Falta apenas um ano pra completar o tempo de contribuição? As regras vão valer pra mim também?
R. Vão sim, mas o impacto da reforma em sua vida depende da idade. A reforma atinge os homens com idade menor que 50 anos e as mulheres com idade menor do que 45 anos. Para os homens com mais de 50 anos e para as mulheres com idade menor do que 45 anos, há uma regra de transição que consiste em acrescentar um pedágio correspondente à metade do tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, um homem que tenha 53 anos e falte apenas um ano para se aposentar. Com a reforma aprovada, ele teria que trabalhar dezoito meses (um ano + metade do tempo que falta) e se aposentaria com 86% do valor do salário de contribuição. Para se aposentar com 100%, ele teria que trabalhar mais 14 anos, quando já teria 68 anos de idade.
3. Como vai ser feito o cálculo do valor da aposentadoria? Quanto tempo vou precisar trabalhar para receber aposentadoria com o valor do salário integral?
R. De acordo com o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27, será 78%. Chegando a 100%, ou seja, aposentadoria integral, com 49 anos de contribuição.
4. A aposentadoria especial para os trabalhadores na saúde será afetada?
R. Embora não estejam previstas mudanças quanto ao rol dos que têm direito à aposentadoria especial (trabalhadores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde, em condições de risco ou com deficiência), a redução de tempo será de, no máximo, dez anos no requisito de idade e de, no máximo, cinco anos para o tempo de contribuição.
5. Para as mulheres, qual é o grande impacto dessa reforma?
R. Os grupos mais afetados pela mudança são as mulheres, os trabalhadores rurais e os professores. As trabalhadoras, que pela regra atual têm um abatimento de cerca de 10 anos para se aposentar em relação aos homens, passariam a se igualar aos 65 anos da idade mínima.
6. De que forma os servidores públicos serão afetados?
R. A reforma unifica as regras dos regimes de aposentadorias. Assim, os servidores públicos serão submetidos às mesmas regras do setor privado. Servidor público que ganha acima do teto do INSS (R$ 5.189,00, hoje), terá que contribuir para um fundo fechado de previdência ou para um fundo aberto, se quiser garantir uma aposentadoria melhor.
7. Há déficit na Previdência que justifique esse ataque aos trabalhadores?
R. O déficit que Temer diz ter na Previdência é fruto da manipulação de informações. No ano passado, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP, as despesas com os programas da seguridade social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).
