A votação do Projeto de Lei ocorrerá nesta quarta-feira (13/8), na Câmara Municipal do Santana, às 9h.
Em 2013, o Poder Legislativo de Santana do Acaraú, município localizado na região noroeste do Ceará, representado pelo seu presidente, Edinardo Filho, protocolou na Prefeitura um Projeto de Lei, de iniciativa do então Presidente da Câmara que em 2009 e 2010 redigiu um requerimento junto ao Poder Executivo a redução das 30 horas, bem como em 2011 e 2012, retomando em 2013 com aprovação por unanimidade pelos vereadores da Augusta Casa Legislativa. Na oportunidade, o prefeito de Santana do Acaraú, Antônio Helder Arcanjo, enviou o veto integral do referido projeto alegando que o Município não tinha recursos.
Em 2014, o percentual do FPM aumentou para 1.6, propiciando uma maior arrecadação por parte do Município. Com isso, Prefeitura e Câmara Municipal se uniram em prol do Projeto e selaram a decisão de juntos aprovarem esse benefício em reduzir, por meio de Lei Municipal, a redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais, com posterior sanção do prefeito municipal.
O ato que contemplará tal benefício, por mérito, à classe de enfermagem, ocorrerá na sessão desta quarta-feira, dia 13 de Agosto de 2014, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Santana do Acaraú.
Uma comitiva do Sindsaúde Ceará participará da sessão e convida todos os profissionais da classe de Enfermagem e representantes de entidades sindicais e conselhos profissionais para prestigiar o ato e fortalecer a luta nacional em defesa da redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem. Santana do Acaraú será pioneiro nos Municípios da região Noroeste do Estado do Ceará.
Assista ao vivo a Sessão Extraordinária de votação do veto do Executivo no Projeto de Lei da adoção do Regime de 30 horas semanais para os profissionais da área da Enfermagem em Santana do Acaraú.
Youtube – https://www.youtube.com/watch?v=Vye9nLLkaUY
Site – http://cmsantanadoacarau.ce.gov.br/
Com Blog Andarilho da Notícia (Luiz Carlos Silva)
