O Sindsaúde Ceará apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), decorrente da existência de trabalho semi-escravo em suas dependências. A denúncia se refere a um processo de credenciamento aberto pelo IPM, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), com o objetivo de contratar profissionais da área da saúde, incluindo técnicos de enfermagem.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA IPM- (Acesse clicando aqui)
A denúncia dá conta de que onze técnicos de enfermagem foram selecionados para o credenciamento e estão sendo submetidos a condições de trabalho degradantes. Esses profissionais recebem salários abaixo do mínimo, não têm direito a férias, décimo terceiro salário, carteira assinada ou recolhimento de FGTS. Além disso, eles sequer são registrados nos órgãos oficiais como técnicos de enfermagem, uma estratégia adotada pelo IPM para evitar o pagamento do piso salarial da categoria já em vigor.
Vianey Martins, assessor jurídico do Sindsaúde, afirma que “o IPM e o Município de Fortaleza estão cometendo imensa fraude trabalhista, submetendo trabalhadores de diversas profissões a condições de trabalho degradantes, análogas a trabalho semi-escravo”. A situação revela uma clara violação dos direitos trabalhistas e é uma tentativa de evasão das obrigações legais por parte das autoridades municipais envolvidas.
Apesar da denúncia e das notificações emitidas pelo MPT, o presidente do IPM tem desafiado as autoridades, não respondendo às acusações. Em 17 de março de 2023, o IPM foi notificado para se manifestar sobre a denúncia, porém, nenhuma resposta foi fornecida. Entretanto, nova notificação foi feita pelo Procurador do Trabalho, Dr. Augusto Meirinho, desta feita com a advertência de que o Presidente do IPM poderá responder civil e criminalmente, caso não responda ao MPT.
NOTIFICAÇÃO AO IPM (Acesse clicando aqui)
O Sindsaúde deixa claro que não aceitará essas tentativas de burlar a legislação trabalhista e fugir do pagamento do piso salarial da enfermagem. Além disso, o Sindsaúde incentiva qualquer pessoa que tenha conhecimento de credenciamentos de pessoas físicas para prestação de serviços na área da saúde a denunciar, garantimos que o processo será realizado de forma sigilosa.
Para denúncias entre em contato com o Sindsaúde Ceará através do número: 85 9.8415-9834
