Está terminando o prazo para realização dos cursos necessários para assegurar a promoção prevista no PCCS dos servidores do nível médio da saúde de Fortaleza. O Sindsaúde recomenda que os documentos sejam apresentados até 30 de setembro, para evitar o risco de ficar de fora do benefício.
Mesmo sendo garantido desde 2007, pela Lei nº 9265, muitos servidores da saúde de Fortaleza ainda tem dúvidas sobre os benefícios garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o PCCS da saúde.
O prazo para realização dos cursos termina em agosto e muitos servidores ainda não se movimentaram para ter o direito garantido no contracheque a partir do mês de dezembro próximo, como previsto em lei.. O Sindsaúde reocmenda que os servidores providenciem a entrega da documentação necessária até 30 de setembro, evitando assim risco de ficar de fora do benefício.
Como forma de incentivo e valorização dos servidores que participam de cursos de capacitação, o PCCS prevê a Promoção por Capacitação, que ocorre a cada três anos, aumentando em 2% o salário base do servidor que atender aos seguintes requisitos:
• Ter realizado cursos compatíveis com os cargos ocupados com, no mínimo, 120 horas (auxiliares de enfermagem e saúde bucal) e 150 horas(técnicos(as) em enfermagem e saúde bucal);
• Apresentar certificados com carga horária mínima de 40 horas, exceto nos casos de cursos ministrados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, que podem ser de 20 horas;
• Concluir os cursos dentro do período que vai de 01/09/2017 a 31/08/2020;
Entrega da documentação
A entrega dos certificados dos cursos realizados poderá acontecer a qualquer momento desde que os servidores tenham concluído seus cursos, devendo, o quanto antes, ser dada entrada no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Saúde ou das Regionais.
Além dos certificados originais e cópias, devem ser apresentadas cópias do RG e CPF, do contracheque e declaração de vínculo.
Restrições ao benefício
Não terá direito à Promoção por Capacitação o servidor que:
– Tiver mais de dez faltas não justificadas durante o período de 24 meses no período de 01/12/2017 a 30/11/2019;
– Tiver sido penalizado por processo administrativo disciplinar no período entre 01/12/2014 e 30/11/2017, quando lhe é garantido o direito de ampla defesa e o contraditório.
Entenda o PCCS
Além da Promoção por Capacitação, o PCCS do nível médio da saúde de Fortaleza assegura a Progressão por Tempo de Serviço, que ocorre a cada dois anos e implica na passagem do(a) servidor(a) de um padrão de vencimento para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível de classificação e do mesmo estágio de carreira a que pertença. Este benefício foi concedido em janeiro deste ano e as próximas progressões ocorrerão em Jan/2022 e Jan/2024.
O Sindsaúde destaca sua intensa luta no sentido de assegurar os direitos aos servidores do nível médio da saúde da Fortaleza, buscando a reestruturação do PCCS da saúde para ampliação dos benefícios contidos no referido plano.
