O Projeto de Lei 47, enviado para a Câmara Municipal de Horizonte, modifica os percentuais do adicional de insalubridade, concedido aos servidores desde 2010.
Os servidores públicos da saúde de Horizonte vão realizar ato nesta quinta-feira, 22/10, a partir das 18 horas em frente à Câmara Municipal do município. O protesto é contra a votação do Projeto de Lei 47, enviado pela Prefeitura de Horizonte, que reduz os percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Pela Lei Complementar Municipal Nº 02 de 17 de maio de 2010, subseção VI – o servidor público municipal que trabalha, com habitualidade, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, tem direito ao adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, que incide sobre o vencimento do cargo público efetivo. A mesma lei enquadra as atividades insalubres e perigosas nos níveis mínimo, médio e máximo, estabelecendo os percentuais de 10%(mínimo), de 20%(médio) e de 40%(máximo).
Hoje, servidores da saúde de Horizonte que atuam no Programa Saúde da Família recebem 10% de adicional de insalubridade. Profissionais dos hospitais e da UPA(Unidade de Pronto Atendimento) se enquadram no risco médio e recebem adicional de 20%. O adicional de 40% é destinado aos profissionais que atuam no setor de radiologia. Com a mudança proposta pelo prefeito Manoel Gomes de Farias Neto, todos os servidores terão perdas significativas nas remunerações. O Projeto de Lei 47 prevê percentuais de 5%(mínimo), 10%(médio) e 20%(máximo).
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O Sindsaúde está ao lado dos servidores da saúde de Horizonte e não aceita que os trabalhadores sofram perdas. Com o ato desta quinta-feira, 22/10, a ideia é evitar a votação do projeto, para que sejam mantidos os percentuais já definidos por lei anterior.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
