Com a aprovação de mensagem na AL, o Governo do Estado vai devolver aos servidores o complemento salarial que foi retirado em abril com a incorporação da GITQ no contracheque.
Os servidores da saúde do Estado que perderam o complemento salarial com a incorporação da gratificação GITQ a partir do mês de abril vão receber de volta os valores descontados. Os pagamentos devem ser feitos na folha de agosto, por conta de não ter tido tempo hábil para que o pagamento já viesse na folha de julho. A ação é resultado da aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará da mensagem do executivo alterando lei, mantendo o complemento salarial dos servidores da saúde que recebiam menos que R$813,51, remuneração mínima prevista na Lei N.º 15.741, de 29.12.14.
A mensagem foi fruto da negociação do Sindsaúde e MOVA-SE com o Governo do Estado e alterou a redação do Artigo 1º da Lei N.º 15.741, de 29 de dezembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Para efeito de composição da remuneração de que trata este artigo excluem-se o adicional de férias, o salário família, o auxílio alimentação, as gratificações por prestação de serviços extraordinários, o adicional noturno e a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, instituída pela Lei Nº 12.761, de 15 de dezembro de 1997”.
Os valores referentes ao complemento que foram descontados nos meses anteriores serão devolvidos em uma única parcela, na folha do mês de agosto. Os servidores voltam a receber o complemento salarial como antes, mantendo a GITQ no contracheque.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
