Os servidores do município de Palhano estão com três meses de salários atrasados e as contas da prefeitura estão bloqueadas.
Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 27/07, no Fórum de Palhano, uma audiência com a presença de dirigentes do Sindsaúde e de representantes da prefeitura municipal. O objetivo era discutir o atraso no pagamento dos servidores do município, que já chega a três meses. Antes da audiência, os servidores realizaram um ato de protesto em frente ao Fórum.
O juiz Abraão Tiago Costa e Melo buscou uma conciliação entre as partes,mas não houve acordo, já que os representantes do prefeito Nilson Freitas não levaram proposta alguma para viabilizar o pagamento dos servidores. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 10 de agosto às 15h30, quando a prefeitura deverá apresentar uma proposta. Antes disso, o município terá que encaminhar à Justiça a relação com nome e valores devidos a todos os servidores e demais trabalhadores da prefeitura com pagamentos atrasados. As informações foram requeridas pelo juiz após pedido feito pela assessoria jurídica do Sindsaúde.
Contas bloqueadas
Após três meses de salários atrasados, o promotor de Justiça de Palhano, Davi Carlos Fagundes Filho, pediu o bloqueio das contas do município. Medida apoiada pelo Sindsaúde, que também passou a integrar a ação. O pedido foi acatado pelo juiz, que determinou o bloqueio de 60% do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundeb e das receitas de ICMS para pagamento dos salários atrasados.
Após pedido de reconsideração do município, o juiz decidiu no dia 22 de julho desbloquear parte dos recursos, mantendo o bloqueio de 60% do ICMS.
Atrasos constantes
O atraso de salários e o desrespeito ao servidor neste município tem se repetido ao longo dos últimos anos. Desde que o prefeito Nilson Freitas assumiu a gestão, os atrasos tem sido constantes, chegando a cinco meses de atraso. Além disso, os servidores não recebem 1/3 de férias assegurado pela Constituição Federal, não tem Plano de Cargos e Salários, nem reajustes. Até a mensalidade do sindicato, descontada dos servidores, não é repassada ao Sindsaúde, o que constitui crime de apropriação indébita.
O prefeito não poupa gastos para realizar festas na cidade, mas falta responsabilidade para pagar os servidores municipais.
O Sindsaúde está ao lado dos servidores de Palhano e avisa: a farra com o dinheiro dos servidores tem que acabar!
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
