Durante a Caravana do Piso da Enfermagem em Fortaleza, o Sindsaúde tinha uma missão importante, entregar uma carta aberta endereçada ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde(SGTES), ao Presidente Lula e à Ministra Nísia Trindade abordando questões vitais que afetam diretamente os repasses do complemento do piso da enfermagem aos trabalhadores.
O evento foi conduzido pelo representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde(SGTES), Fabio Maia, coordenador geral de políticas remuneratórias do trabalho na saúde, que respondeu alguns questionamentos apresentados.
Um dos pontos discutidos foi o acesso dos trabalhadores aos dados de quanto têm a receber. O coordenador esclareceu que o Ministério da Saúde não efetua repasses aos entes federados(Estados e Municípios) por CPF de cada trabalhador, mas sim por montante. Por exemplo: em Fortaleza, o município atualiza os dados dos profissionais e o ministério da saúde checa com relatórios mensais disponibilizados pelo Cofen e realiza os repasses. No entanto, instrui os municípios e divulgar individualmente esses dados, respeitando a lei de proteção de dados ou que o próprio trabalhador busque essa informação na própria empresa no setor pessoal.
Quanto às inconsistências das portarias do ano passado, foi anunciado que uma nova portaria será emitida no início de abril com a revisão dos dados de maio a agosto para corrigir as diferenças. Caso persistam algumas inconsistências, o sistema InvestSUS será reaberto, permitindo aos municípios reenviarem os dados faltantes para devida retificação.
Quanto aos prazos definidos pela Portaria 1135, que estipula um período de até 30 dias para os entes federados efetuarem os repasses financeiros às instituições, foi levantada a questão dos prazos para que essas instituições repassem os recursos aos trabalhadores. Foi esclarecido que o Ministério da Saúde não possui autoridade para impor datas nesse sentido, deixando a determinação dos prazos a critério das empresas ou instituições empregadoras, dentro de suas particularidades (ex: fechamento de folhas de pagamento)
Em relação aos encargos, foi enfatizado na nova cartilha que a assistência financeira complementar enviada pelo Ministério da Saúde tem como único propósito o cumprimento do piso salarial, deixando claro que não inclui esses encargos legais.
Sobre o reajuste, o coordenador enfatizou que o Ministério da Saúde é responsável pelo repasse do complemento, sendo a assistência financeira maior ou menor dependendo do salário do trabalhador. Ou seja, não tem responsabilidade para tratar sobre reajuste. Ressaltou ainda que a lei do piso não contempla artigos sobre reajuste.
Por fim, a carta foi entregue ao coordenador da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que liderou o evento. Nela, foram solicitadas respostas e ações imediatas por parte do Ministério da Saúde para tentar melhorar as situações discutidas. A espera por medidas concretas torna-se crucial para garantir a dignidade e justiça dos profissionais da enfermagem em todo o país. Reforçamos que a categoria não lutou por um complemento, mas sim por um piso salarial justo
