Os ACS cobram do Governo do Estado envio de mensagem com o reajuste do piso, previsto na Emenda Constitucional 120, publicada em 06/05.
A luta pelo reajuste do piso dos ACS do Estado, de acordo com a Emenda Constitucional 120 – EC 120 –, chegou a um impasse. A categoria cobra do Governo do Estado o envio de mensagem à Assembleia Legislativa reajustando o valor do piso da categoria de acordo com o que está previsto na EC 120, ou seja, dois salários mínimos.
A luta da categoria pela mudança de regime e pelo reajuste parece ter parado no meio do caminho. A mudança de regime foi aprovada após envio de mensagem do Governo, no dia 29/06, mesmo não atendendo aos anseios da categoria, que permanece excluída de direitos previstos no Estatuto do Servidor do Estado. Já para o reajuste, não há previsão de envio de mensagem alguma.
Para cobrar o Governo do Estado, o Sindsaúde está convocando ACS vinculados ao Estado, que atuam nas mais diversas regiões do Ceará, para os atos que serão realizados na sexta-feira, 15/07. Em Fortaleza, a mobilização será em frente ao Palácio do Governo. Além de Fortaleza, serão realizadas manifestações em todas as regionais do Sindsaúde Ceará.
Além das mobilizações, o Sindsaúde encaminhou carta aberta aos deputados estaduais pedindo apoio para que a EC 120 seja cumprida no Ceará. “Muitos municípios já estão viabilizando a implantação do reajuste e isso está criando um problema, já que os ACS vinculados ao Estado ficam ganhando menos, apesar de realizarem o mesmo trabalho dos ACS vinculados aos municípios” – explicou o diretor do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto. “A mudança de regime não atendeu aos anseios da categoria e agora estamos na luta e vamos aumentar a pressão pra garantir esse reajuste, que é nosso direito, garantido pela Constituição Federal” – afirmou.
Mudança de regime – Estatutários sim, mas sem direitos
A mudança de regime foi aprovada na Assembleia a toque de caixa, sem tempo para debate entre parlamentares e de uma forma que continua excluindo os ACS de vantagens financeiras, sociais e previdenciárias. Por exemplo, os ACS, mesmo estatuários, não receberão gratificações, que continuarão sendo exclusivas aos servidores, não terão direito às licenças previstas no estatuto do servidor e não terão acesso ao Issec depois de se aposentar.
Agende-se!
ACS juntos pelo reajuste do piso já!
Ato no Palácio da Abolição
Sexta-feira, 15/07, às 9h da manhã
Atos em todas as regionais do Estado
Pelo cumprimento da EC 120 – reajuste do piso dos ACS e ACE
Vamos aumentar a pressão!
Reajuste do piso já!
Não é favor, é direito!
