Sindsaúde discute com gestores de Baturité mudança de regime celetista para estatutário

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A mudança está sendo proposta pelo município e deve ser avaliada pela categoria.


 


Dirigentes do Sindsaúde, acompanhados da assessoria jurídica do sindicato, participaram nesta sexta-feira, 25/09, de uma reunião com o secretário de Finanças de Baturité, Pedro Uchôa Filho. O município está propondo aos trabalhadores a mudança do regime celetista para o estatutário.  A medida, se colocada em prática, deve afetar a vida de cerca de 1.200 trabalhadores. Entre eles, 120 são da área da saúde.


Entre as desvantagens de se tornar estatutário estão a perda do direito ao FGTS e, no caso dos agentes de saúde e endemias, que recebem adicional de insalubridade de 40%, a incerteza quanto à manutenção do benefício ou a sua redução.


 


O Sindsaúde vai avaliar a proposta e levar à categoria os benefícios e desvantagens para que os trabalhadores possam marcar posicionamento sobre a mudança.


 


Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a mudança de regime proposta pela prefeitura não vai resolver os problemas de caixa da atual gestão. Além do mais, os servidores não podem ser responsabilizados pela sucessão de gestões irresponsáveis com o dinheiro público.


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará