Foram realizadas nesta quarta-feira, 10/08, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Ceará duas reuniões de mediação com a Unimed Fortaleza e com o Sindicato da Filantropia para tratar do cumprimento das cláusulas 37 do Acordo Coletivo de Trabalho(Unimed Fortaleza) e 34 da CCT da Filantropia, que permitem as trocas de plantões. As cláusulas (reproduzidas logo abaixo) não estariam sendo cumpridas pelas instituições e muitas denúncias chegaram ao Sindsaúde nos últimos dias. Participaram das reuniões pelo Sindsaúde, a presidente Marta Brandão e as diretoras Socorro Alves e Daniele Nazário, acompanhadas da assessoria jurídica do sindicato.
ACT Unimed Fortaleza
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – TROCA DE PLANTÕES
É assegurado ao profissional abrangido pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, a troca de, no máximo, 5 (cinco) plantões, por mês, desde que não comprometa a prestação dos serviços e seja respeitado o:
a) intervalo intrajornada de, no mínimo, 11 (onze) horas entre uma jornada e outra (Art. 66, da CLT);
b) descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas (vinte e quatro) horas consecutivas (Art. 67, da CLT).
CCT Filantropia
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – TROCA DE PLANTÕES Fica assegurada aos profissionais abrangidos pelo presente pacto laboral a troca de no máximo 04 (quatro) plantões mensais, com a comunicação prévia a chefia imediata, a qual enviará a presente comunicação ao setor de recursos humanos. Referida troca não deverá comprometer a realização do trabalho nem a rotina de escala dos funcionários da empresa, posto tratar-se de acertos onde existe concordância de interesse entre o trabalhador substituído e o substituto e seja respeitado o: a) intervalo intrajornada de, no mínimo, 11 (onze) horas entre uma jornada e outra ( Art. 66, da CLT); b) descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas (Art. 67 da CLT).
Como não houve acordo em nenhuma das reuniões, o mediador decidiu agendar novas mediações para discutir o assunto. No caso da Unimed Fortaleza, a reunião foi marcada para o dia 23 de agosto, às 8h30 da manhã. Já a reunião com o patronal da Filantropia será no dia 25 de agosto, às 8h30 da manhã.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
