Após ação do Sindsaúde, Justiça decidiu em favor dos trabalhadores, que estavam impedidos de receber o FGTS após demissão sem justa causa.
A assessoria jurídica do Sindsaúde entregou alvarás para liberação do FGTS a 16 dos cerca de 30 trabalhadores demitidos do SOPAI. Com a presença dos dirigentes do Sindsaúde, Quintino Neto e Givana Lopes, os trabalhadores foram orientados sobre os próximos passos da ação na Justiça, que pede o pagamento de todas as verbas rescisórias dos trabalhadores. Na ocasião, eles também foram orientados sobre como proceder para dar entrada no seguro desemprego.
A liberação dos alvarás foi determinada pela juíza da 14ª Vara, Sandra Helena Barros de Siqueira, após ação do Sindsaúde. A Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza – SOPAI – demitiu no dia 31 de agosto deste ano cerca de 30 empregados. Os funcionários não receberam as verbas rescisórias, nem foi depositada a multa de 40% sobre o FGTS. Como se não bastasse, a empresa se negou a fazer as homologações com o Sindsaúde e não liberou as chaves para o FGTS e as guias para requerimento do seguro-desemprego. O presidente da SOPAI, João França Neto, chegou a reunir os funcionários demitidos para chantageá-los em troca da liberação do FGTS e Seguro Desemprego. Na ocasião, os trabalhadores receberam um “roteiro” de lide simulada (aquela em que o patrão combina com o trabalhador para ludibriar a justiça e em que, via de regra, só quem perde é o empregado). Os trabalhadores não aceitaram e procuraram o sindicato. Três audiências para tratar sobre o caso já estão agendadas para esta semana.
Para a técnica de enfermagem Edinete Germano Vasconcelos, sócia do Sindsaúde, a atitude mais certeira foi buscar ajuda no Sindicato da categoria. “Se não fosse o Sindsaúde, a gente ainda estava perambulando por aí sem saber o que fazer para garantir os nossos direitos.” Edinete mobilizou as colegas a também buscarem ajuda no sindicato, onde foram prontamente atendidas sem nenhum custo para elas. “Nós fomos pegas de surpresa com esta demissão e com esta atitude da empresa. Ainda bem que podemos contar com o Sindsaúde. Agora, vamos lutar pra receber tudo que a SOPAI nos deve” – concluiu.
Para a presidente do Sindsaúde, esta decisão, além de uma vitória para os trabalhadores, serve de alerta para que os patrões respeitem os direitos dos trabalhadores e não usem de manobras para retirar direitos assegurados pela CLT.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
