Em 2023, o Sindsaúde deu um importante passo na defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Barbalha. O Sindicato moveu 77 ações trabalhistas contra o município, reivindicando o pagamento das diferenças salariais do adicional de insalubridade que deveriam ter sido calculadas com base no salário-base ou vencimento dos profissionais, conforme determina a Lei nº11.350/06. Essas ações foram necessárias porque o município vinha pagando o adicional com base no salário-mínimo.
As ações judiciais tiveram resultados positivos, com decisões favoráveis que obrigam o município a pagar as diferenças devidas aos ACS/ACE. No entanto, a maioria dos processos ainda está em fase de execução, o que significa que o município está sendo notificado gradualmente para realizar os pagamentos. Como cada processo tem seu próprio trâmite, os valores serão liberados conforme o andamento de cada caso. Isso quer dizer que nem todos os beneficiários receberão os valores de imediato, mas sim à medida que suas ações forem avançando e as requisições de pagamento forem expedidas.
Vale destacar que essas 77 ações referem-se ao período em que os ACS/ACE tinham vínculo empregatício regido pela CLT. Paralelamente, o Sindsaúde também acompanha ações na justiça comum relacionadas ao período em que esses profissionais passaram a ser estatutários, com o mesmo pedido de correção no cálculo do adicional de insalubridade.
Apesar das vitórias obtidas, o município de Barbalha continua descumprindo a lei ao manter o pagamento do adicional de insalubridade com base no salário-mínimo. Essa prática, além de ilegal, prejudica os trabalhadores, que têm direito a receber o valor correto, calculado sobre seu salário-base. O Sindsaúde segue firme na luta para garantir que os ACS/ACE recebam o que é justo e que a legislação trabalhista seja respeitada.
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