O sindicato patronal acatou a proposta de aditivo à CCT 2016, proposta pelo Sindsaúde, e assegurou que vai respeitar o direito às trocas de plantões, inclusive de quem trabalha à noite.
A dirigente do Sindsaúde, Socorro Alves, acompanhada do assessor jurídico do Sindsaúde, Bruno Rafael, participaram na manhã desta terça-feira, 06/09, de mais uma mediação para discutir sobre o direito dos trabalhadores às trocas de plantões. Desta vez, a mediação foi com o sindicato patronal da rede privada.
Os representantes dos patrões acataram a proposta feita pelo Sindsaúde de fazer um aditivo à CCT 2016, detalhando melhor as condições exigidas para que as trocas sejam autorizadas.
O limite de trocas fica mantido: três plantões por mês. Foram alteradas as Cláusulas 32ª e 37ª. De acordo com as mudanças, ficam autorizados os plantões de 12×12 horas e 12×24 horas, desde que no final do mês, as horas trabalhadas não ultrapassem o quantitativo de horas resultantes da jornada de 12×36, que é praticada nos referidos hospitais.
O empregado que trabalha em plantões de seis horas fica autorizado a realizar trocas e trabalhar até 12 horas consecutivas, desde que cumpra uma hora de repouso. A carga horária mensal fica limitada a carga horária normal do contrato do empregado.
As trocas devem respeitar ainda o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Para quem trabalha em plantões de 12 horas, as trocas precisam ainda respeitar o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Todas as trocas devem ser comunicadas com antecedência, por escrito, à chefia imediata do setor. Com estas condições claras na CCT, o sindicato patronal garantiu que vai respeitar esse direito, que é de todos os trabalhadores do nível médio da rede privada de saúde.
A dirigente do Sindsaúde, Socorro Alves, explica que esta mediação finaliza um processo de negociação que também atingiu os trabalhadores da Unimed e da Filantropia. Para ela, todos os acordos foram favoráveis aos trabalhadores que agora devem realmente ser beneficiados pelo direito às trocas de plantões que não vinha sendo respeitado. “Vamos continuar atentos para que os acordos e convenções sejam cumpridos. Qualquer descumprimento, estaremos alertas para denunciar e buscar uma rápida solução” – conclui.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
