Os diretores do Sindsaúde Ceará Adriana Moura, Silvânia Lopes, Ulisses Vilar e Quintino Neto participaram de reunião nesta terça-feira, 08/12, com a gestão municipal da saúde de Fortaleza para debater as pautas dos servidores do nível médio da saúde do município. A reunião contou com a participação da subsecretária da Saúde Ana Estela, gerentes de setores da secretaria e sindicatos dos servidores da saúde. Na oportunidade foram debatidos os seguintes pontos:
– Apresentação das ações anuais da MMNP-SUS;
– Oficio Circular N° 1144/2020 – Desobrigação de apresentação dos cursos neste ano de 2020, por ocasião da pandemia da Covid-19 e ajustes na plataforma de EP;
– Educação Permanente – Portaria n°1436, de 12 de dezembro de 2019, e a Plataforma de Educação Permanente, com adesões para o ano de 2021 previstas até o dia 31/12. Contudo, observando-se a questão da Lei 12.994/14 que impõe aos ACS e ACE o cumprimento de 40 horas semanais, a gestão da saúde não observa condições de aplicabilidade a estas categorias, desta forma, continuaremos aguardando reunião com o Grupo de Trabalho para debater esta pauta a luz de análises Jurídica e Administrativa, questão esta que ficará para o próximo gestor da saúde;
– Ainda sobre a Educação Permanente, o Sindsaúde reafirmou sua reivindicação para inserção dos profissionais de nível médio da Atenção Primária à Saúde na portaria, visando o tratamento isonômico aos demais componentes da APS;
– Atos de Licença Prêmio e Estabilidade – a COGEP informou que até o dia 20/12 pretende concluir as publicações de Licença Prêmio, mas não se comprometeu em publicar ainda este ano os Atos de Estabilidade que alega serem mais complexos e requerem uma análise funcional mais minuciosa;
– PREVINE BRASIL – A gestão municipal, atendendo a reivindicação do Sindsaúde Ceará apresentou uma minuta do Projeto de Lei que disporá sobre os recursos do novo Programa Previne Brasil, que será submetido a análise das entidades sindicais da saúde, em reunião que ocorrerá na próxima sexta-feira, 11/12, no auditório do Sindsaúde Ceará e tem por objetivo a construção de uma contraproposta para a formalização desta importante lei, que substituirá o PMAQ na capital.
