Sindsaúde realiza mutirão de atendimentos aos cooperados da Coosaúde

176


A ação será realizada na semana que vem e deve atender cooperados com problemas referentes ao INSS e Imposto de Renda.


 


O setor jurídico do Sindsaúde vai realizar nos dias 17 e 18 de agosto de 2015, das 14h às 17 horas, um mutirão de atendimentos aos cooperados à Coosaúde. A ação acontece após dirigentes do Sindsaúde visitarem os hospitais do Estado em Fortaleza, quando receberam denúncias de que muitos tinham o percentual de 11% para o INSS descontado no contracheque mas não repassado à Previdência. Outra denúncia recorrente diz respeito às pendências da Coosaúde com a Receita Federal, problema que estaria prejudicando os trabalhadores que não puderam receber em 2014 e 2015 o valor correspondente às restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF. 


 


Os cooperados que se sentirem lesados pelos referidos problemas relativos ao INSS devem comparecer à sede do Sindsaúde, portando CPF e os contracheques de 2014 e 2015. Já os prejudicados junto à Receita Federal  devem apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF, e/ou a notificação da Receita Federal.


 


Reuniões com cooperados à Coosaúde


 


Dirigentes do Sindsaúde visitaram todos os hospitais da rede estadual do Ceará, em Fortaleza, no período de 11 a 13 de agosto de 2015 para conversar com os cooperados à Coosaúde sobre a proposta apresentada durante audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, 7ª Região, realizada no dia 07/08, quando o Sindsaúde propôs que a data limite para os pagamentos dos cooperados seja o quinto dia útil do mês subsequente. A Coosaúde, por sua vez, colocou condições para que isso seja possível. A proposta é de que seja considerado de fato o registro biométrico, de forma que os plantões não comprovados pela biometria só serão pagos no mês seguinte após comprovação. No caso dos registros não realizados por esquecimento, esses poderão ser justificados no mesmo dia junto à chefia de enfermagem. 


 


Na terça-feira, 11/08, os cooperados do Hospital César Cals acataram a proposta do Sindsaúde com as condições indicadas pela Coosaúde. Na quarta-feira, 12/08, foram os cooperados à Coosaúde do HGF que receberam a equipe de dirigentes do Sindsaúde. Na ocasião, os cooperados explicaram que já usam a biometria para comprovar os plantões realizados e acataram a proposta feita pelo Sindsaúde para que os pagamentos sejam realizados até o quinto dia útil do mês seguinte. Hospital do Coração e Mental de Messejana também receberam os dirigentes do Sindsaúde na quarta, 12/08, com aprovação da proposta. Na quinta-feira, 13/08, os cooperados do Hospital Infantil Albert Sabin e os do Hospital da Polícia receberam os dirigentes do Sindsaúde e também acataram a proposta apresentada. 


 


Os constantes atrasos nos pagamentos dos trabalhadores da Coosaúde motivaram a denúncia do Sindsaúde ao Ministério Público, o que resultou no inquérito civil 00403.2013.07.000/8. As reuniões fizeram parte de um compromisso assumido pelo Sindsaúde, que pediu o prazo até 14 de agosto para apresentar a resposta dos trabalhadores cooperados à Coosaúde á proposta apresentada.


 


Nas reuniões com os cooperados, os dirigentes do Sindsaúde receberam outras denúncias dos trabalhadores, que afirmaram que ser privados de direitos assegurados pela Lei do Cooperado. 


 


A Lei Nº 12.690/12, conhecida como Lei do Cooperado, prevê que o trabalhador cooperado tem direito ao 


– Descanso semanal, preferencialmente aos domingos;


– Descanso anual(férias) remunerado;


– Adicional noturno;


– Adicional de insalubridade/periculosidade; e 


– Seguro Acidente de Trabalho.


 


A Coosaúde, em resposta, afirma que todos esses direitos estão embutidos no valor do plantão, porém os valores não são especificados no contracheque.


 


Os trabalhadores, em todos os hospitais visitados, afirmaram não ter acesso a nenhum dos direitos citados. Além disso, muitos afirmam que todos tem descontado no contracheque o percentual de 11% referente ao INSS, valor que não tem sido devidamente recolhido, o que foi constatado por profissionais que precisaram entrar de licença médica e deram entrada com processo no INSS e tiveram o pedido negado por falta de recolhimento.


 


Muitos cooperados afirmaram também que foram prejudicados, não podendo receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF, em 2014 e 2015, por conta de pendências da Coosaúde com o fisco, explicação fornecida pela própria Receita Federal.


 


Trabalhadores cooperados que atuam no HGF reclamam que só há um ponto biométrico para os 1.300 cooperados à Coosaúde, situação que acarreta atraso no registro do ponto e descontos na remuneração, mesmo que o profissional compense no final do plantão do mesmo dia, sem receber hora extra. Problema semelhante não existe em outros hospitais como o Albert Sabin, onde foram instaladas várias máquinas de ponto biométrico, inclusive com opção de digitação pelo número do CPF. 


 


Ainda no Hospital Geral de Fortaleza, HGF, os cooperados afirmam ter o horário de almoço, de uma hora, descontado no valor dos plantões. Eles trabalham 10 horas/plantão mas só recebem por 9 horas.


Os trabalhadores da Coosaúde reclamam ainda que não é fornecido o comprovante do registro de ponto, como é previsto na Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula o sistema de registro eletrônico de ponto. Dessa forma, os trabalhadores não tem como comprovar o registro na hora em que ele acontece. 


 


Os cooperados reclamam ainda que não tem conhecimento sobre a realização de assembleias gerais anuais e ordinárias e extraordinárias, sendo que a maioria diz desconhecer inclusive o endereço da sede da cooperativa e não ter acesso ao conselho fiscal da mesma.


 


Denúncias semelhantes já foram feitas ao Ministério Público do Trabalho, resultando em fiscalizações. Mas os problemas persistem.


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará