Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (22), na sede do Sindsaúde Ceará, trabalhadores e trabalhadoras da saúde da rede privada aprovaram, por unanimidade, a proposta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026 para o setor privado.
A aprovação representa um avanço da categoria após uma campanha salarial marcada por negociações difíceis e tentativas do setor patronal de retirar direitos históricos garantidos pela Convenção Coletiva.
Desde o início das negociações, o Sindsaúde Ceará enfrentou uma série de ataques apresentados pelos representantes patronais. A proposta inicial previa a retirada ou redução de direitos conquistados ao longo de anos de mobilização da categoria.
Entre os principais ataques rejeitados durante as negociações estavam:
- A retirada do direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória para trabalhadores em escala 12×36 que atuam em feriados e nos dias de Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- A exigência de que trabalhadoras gestantes informassem, no atestado médico, o tempo de duração do atendimento, medida considerada abusiva e invasiva;
- A redução da base de cálculo do adicional de insalubridade, que passaria de R$ 324,20 para R$ 309,40.
- Além da redução do auxilio-creche e babá de 6 anos para 4 anos.
- Fim da ultratividade da Convenção Coletiva de Trabalho, o que deixaria os trabalhadores sem a garantia de manutenção das cláusulas e direitos conquistados caso uma nova convenção não fosse firmada
Graças à mobilização e a firme atuação do Sindsaúde Ceará na mesa de negociação, todos esses direitos foram preservados.
Reajuste salarial
A Convenção Coletiva garante reajustes entre 3,9% e 6,7%, com implantação a partir de 1º de agosto de 2026.
Para as categorias que não possuem piso salarial, fica assegurado reajuste de 3,9% (INPC) para salários de até R$ 16.951,10.
Também fica garantido o pagamento da retroatividade referente ao período de janeiro a julho de 2026, em forma de abono, sendo quitado em até duas parcelas.
Pisos salariais reajustados
Os novos pisos contemplam diversas categorias do setor privado.
Entre os principais reajustes estão:
- 6,7% para auxiliares de serviços gerais, serventes, zeladores, conferentes, expedidores de roupas, ascensoristas e auxiliares de cozinha;
- 6,7% para recepcionistas, atendentes, maqueiros, porteiros, vigias, auxiliares administrativos, auxiliares de laboratório, auxiliares de farmácia, auxiliares de saúde bucal, auxiliares de faturamento, cozinheiros, entre outras funções;
- 5% para técnicos de laboratório, técnicos de farmácia, técnicos de saúde bucal, técnicos em gesso, socorristas motoristas e operadores de eletrocardiograma e eletroencefalograma;
- 3,9% para analistas de qualidade e operadores de equipamentos médicos.
PARA A ENFERMAGEM PLANTONISTA (12×36):
A Convenção Coletiva 2026 também garante a atualização dos valores do Piso da Enfermagem
Para os técnicos de enfermagem, o salário-base de R$ 1.664,59, acrescido do adicional de insalubridade de R$ 324,20 e do complemento do piso, pago sub judice, em razão de a ADI 7222 ainda estar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que passa de R$ 585,33 para R$ 695,08, garante uma remuneração global de R$ 2.683,87, correspondente a 95% do piso regionalizado, conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF. O reajuste representa um acréscimo de R$ 109,75.
Já para os auxiliares de enfermagem, fica assegurado o vencimento-base de R$ 1.621,00. Somado ao adicional de insalubridade de R$ 324,20, a remuneração global passa a ser de R$ 1.945,20.
Também foi garantido o pagamento da retroatividade referente ao período de janeiro a julho de 2026, em forma de abono, podendo ser quitado em até duas parcelas. Os técnicos de enfermagem receberão R$ 400,00, enquanto os auxiliares de enfermagem terão direito a R$ 300,00.
A luta do Sindsaúde Ceará continua pela aprovação da PEC 19. A proposta garante que o piso da enfermagem tenha reajuste anual, além de estabelecer como referência a jornada de 36 horas semanais, assegurando mais valorização, segurança jurídica e justiça para a categoria.
Direitos preservados e ampliados
Além dos reajustes salariais, a Convenção mantém uma série de direitos sociais e financeiros importantes para os trabalhadores da saúde.
Entre eles estão:
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- Auxílio-creche/babá: reajustado em 3,9%, passando para R$ 210,40, destinado aos trabalhadores com filhos de até seis anos de idade, incluindo mães e pais adotivos.
- Pagamento em dobro ou folga compensatória para o trabalho realizado em feriados e nos dias de Descanso Semanal Remunerado (DSR), preservando um direito que esteve entre os principais alvos dos empregadores durante a negociação;
- Ausência remunerada para trabalhadoras vítimas de violência doméstica, permitindo até dois dias de afastamento sem prejuízo salarial para adoção das medidas necessárias de proteção e recuperação;
- Licença para acompanhamento de filhos: fica assegurado ao trabalhador o direito de acompanhar consultas médicas e hospitalizações de filhos de até 10 anos de idade, bem como de filhos autistas ou pessoas com deficiência, sem prejuízo da remuneração, conforme previsto na Convenção Coletiva. Para acompanhamento de consultas médicas, o direito é de 01 (uma) jornada de trabalho por mês, desde que o atendimento ocorra em horário coincidente com a jornada do empregado e seja devidamente comprovado por atestado ou declaração médica.Pais e mães também têm direito a até 5 (cinco) dias de afastamento remunerado para acompanhar a hospitalização de filhos de até 10 anos de idade, sem qualquer prejuízo salarial. Pais e mães também têm direito a até 5 (cinco) dias de afastamento remunerado para acompanhar a hospitalização de filhos de até 10 anos de idade, sem qualquer prejuízo salarial.
- Proibição da dobra de plantão, impedindo jornadas consecutivas de 12 horas e reforçando a proteção à saúde dos trabalhadores e à segurança dos pacientes.
- Ultratividade da Convenção Coletiva, garantindo que as cláusulas permaneçam válidas até a assinatura do próximo instrumento coletivo, desde que observados os prazos previstos
Taxa de Negociação Coletiva
Durante a assembleia, também foi aprovada a Taxa de Negociação Coletiva, destinada exclusivamente aos trabalhadores não sindicalizados. Filiados ao Sindsaúde não pagam.
A contribuição ajuda a custear toda a estrutura necessária para a condução da Campanha Salarial, como estudos técnicos, assessoria jurídica, negociações, mobilizações e demais ações que garantem a defesa dos direitos e a conquista de avanços para toda a categoria.
O valor aprovado é de duas parcelas de R$ 55,00, que serão descontadas nas folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2026.
Caso algum trabalhador não concorde com o pagamento, mesmo sendo beneficiado pela convenção, ele poderá apresentar uma carta de oposição entre os dias 1º e 10 de setembro de 2026. A entrega pode ser feita pessoalmente ou pelos Correios: Sede Central – Fortaleza (Rua Padre Mororó, 670); Subsede de Baturité (Rua Senador João Cordeiro, 1390); Subsede do Cariri (Juazeiro do Norte) – Rua José Andrade de Lavor, 2217; Subsede de Sobral – Rua Coronel José Inacio, 297; Subsede de Iguatu- Rua Agenor Carneiro, 28.
Mesmo diante das tentativas patronais de reduzir garantias históricas, a mobilização do Sindsaúde assegurou reajustes salariais, preservou direitos fundamentais e fortaleceu a Convenção Coletiva como instrumento de proteção para centenas de trabalhadores e trabalhadoras da saúde da rede privada no Ceará.
