Votação do piso salarial nacional dos ACS será próximo dia 3

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Após reunir-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que vai pautar para 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06). “O ministro Alexandre Padilha afirmou que a proposta não gera custo para o governo”, observou.

Henrique Eduardo Alves explicou aos deputados e representes dos agentes de saúde que a pauta está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês. “Peço paciência aos agentes de saúde. Trata-se de uma categoria importante, mas sofrida e penalizada.”

Recursos para a Saúde

O presidente da Câmara também recebeu, no dia 5/7, mais 700 mil assinaturas em apoio ao projeto de iniciativa popular que transfere 10% da receita bruta da União para a Saúde. As assinaturas foram coletadas em Minas Gerais e na Bahia pelo Movimento Saúde+10, que reúne Conselho Nacional de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e várias outras entidades e associações.

“Esse movimento é irreversível. Conversei com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e estamos trabalhando com o governo para viabilizar mais recursos”, afirmou Henrique Eduardo Alves. Ele espera que o Orçamento impositivo, aprovado ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados, também ampliem o investimento na saúde. “Estamos trabalhando para garantir que de 30% a 50% das emendas parlamentares destinem verbas para o setor.”

Fonte: Câmara dos Deputados.