Governo Federal tem até 23 de junho para sancionar a lei
Em um momento histórico e muito intenso para a Enfermagem, o Senado Federal aprovou a Lei do Descanso Digno. Após anos de batalha, o projeto, apresentado a pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como também através de muita pressão das entidades sindicais, foi aprovado no dia 30 de maio de 2023. Agora, resta ao Governo Federal a importante tarefa de sancionar a lei até o dia 23 de junho deste ano.
A jornada exaustiva e as longas horas de trabalho enfrentadas pelos profissionais da Enfermagem são um problema que afeta a qualidade do atendimento e compromete a saúde desses dedicados trabalhadores.
Com a aprovação da Lei do Descanso Digno, finalmente será assegurado o direito a intervalos adequados de descanso e recuperação para os profissionais da enfermagem em todo o território nacional. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações em ambiente adequadas para descanso de profissionais da Enfermagem durante o horário de trabalho, como sala com camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.
Agora, mais do que nunca, é imprescindível que o Governo Federal cumpra sua responsabilidade e sancione a Lei do Descanso Digno até o prazo estabelecido.
A Enfermagem merece cada vez mais respeito e apoio. O Sindsaúde Ceará segue firme na luta pela valorização da Enfermagem e por condições de trabalho dignas. Juntos, somos mais fortes e capazes de conquistar ainda mais.
